PIPL (Lei de Proteção de Informações Pessoais)

A PIPL é a reforma da China nas regras de proteção de dados pessoais. Ela espelha a estrutura básica do GDPR (base legal, direitos dos titulares de dados, encarregados de proteção de dados), mas adiciona requisitos específicos da China — incluindo revisão de segurança nacional para transferências transfronteiriças de dados e restrições sobre para quais jurisdições os dados pessoais podem ser enviados. A PIPL tem alcance extraterritorial: qualquer serviço que processe dados pessoais de residentes da China continental está dentro do escopo.

Para hospedagem offshore, a PIPL é mais relevante para operadores que atendem usuários chineses de fora da China continental. A conformidade geralmente exige um representante designado na China, além de documentação dos fluxos de dados. A maioria dos provedores de hospedagem offshore atende clientes em jurisdições fora da China, onde a PIPL não se aplica.