Ordem judicial

Uma ordem judicial é o instrumento legal pelo qual um tribunal resolve uma disputa ou obriga uma ação. Para hosts, as ordens judiciais relevantes incluem injunções de remoção (remover conteúdo específico), ordens de preservação (não excluir logs / dados enquanto o caso estiver pendente) e ordens de divulgação (entregar informações do cliente). Ordens judiciais são emitidas na jurisdição onde o caso é arquivado e são tipicamente apenas diretamente vinculativas dentro dessa jurisdição.

Para hosts offshore, a questão prática é quais tribunais podem emitir ordens vinculativas contra eles. Um host incorporado na Islândia e sem presença nos EUA não está sujeito a ordens judiciais dos EUA diretamente; ordens precisam ser reencaminhadas via MLAT para execução. O host ESTÁ sujeito a ordens judiciais islandesas, que são tipicamente mais restritas do que ordens dos EUA para casos de conteúdo. Operadores offshore respeitáveis publicam sua política de ordens judiciais e notificam os clientes quando ordens chegam (onde a lei local permitir).